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Webe) 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida nos casos em que a contratada, sem consentimento expresso da contratante, ceder a execução do contrato, no todo ou em parte, a outrem, pessoa física ou pessoa jurídica, devendo reassumir a avença no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 10.1.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato … WebMontréal,1941-1978. lundi 15 février 1971, Journaux, Montréal,1941-1978

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http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR000055/2014 WebO #TST decidiu, no último dia 20 ... O termo “horário de almoço” é usado para se referir, na realidade, ... assinou no último dia 07 de fevereiro o decreto 435/2024, ... Webrealizado entre o horário de 22h às 5h; a hora noturna ficta, de 52 minutos e 32 segundos; e, ainda, as disposições da Súmula 60 do C. TST. Em relação ao inciso II, da referida Súmula, tal se aplica até a promulgação da Reforma Trabalhista (10.11.2024), uma vez que, a partir de então, passou a vigorar o art. 59-A, cujo solicitors in thirsk north yorkshire

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"WebOct 29, 2024 · “A jurisprudência adotou a tese que o controle que contém horários britânicos é inidôneo, porque presumidamente não reflete a realidade – súmula 338, III, do TST. Horário britânico é o que notícia que o empregado iniciou e terminou a jornada sempre no mesmo horário durante anos seguidos, isto é, de maneira uniforme, sem ... " - Tst horario 435

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WebColetânea de textos sobre o capítulo das normas fundamentais do processo civil brasileiro, previsto no CPC brasileiro de 2015 WebAdicional de Hora-Extra ... considerando a projeção do aviso prévio (Súmula 182 do Tribunal Superior do Trabalho - TST), o empregado somente fará jus à percepção da diferença decorrente da aplicação do novo percentual de correção salarial. ... R$ 435,00. De R$ 5.000,01 até R$ 7.000,00. R$ 651,00. De R$ ...

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